1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica de que forma Maria de Fátima Ribeiro recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege os dados pessoais das pessoas que visitam o website, solicitam informações, efetuam marcações ou compras, participam em acompanhamentos, consultas, cursos ou programas, subscrevem comunicações ou contactam através de email, telefone, WhatsApp ou redes sociais. O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, conhecido como RGPD, com a legislação portuguesa aplicável e com os princípios da transparência, confidencialidade, minimização e segurança.

2. Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Maria de Fátima Ribeiro, trabalhadora independente, contribuinte fiscal n.º 188224475, com morada na Rua Dr. José Sampaio, 4810-275 Guimarães, Portugal. Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos, poderá ser utilizado o endereço eletrónico geral@mariadefatima.pt ou o telefone e WhatsApp +351 963 659 172. A atividade profissional de Maria de Fátima Ribeiro é desenvolvida de forma autónoma e independente, sendo esta responsável pela gestão dos seus serviços, clientes, pagamentos, faturação e dados pessoais.

3. Âmbito da Política

Esta Política aplica-se ao website https://www.mariadefatima.pt, aos formulários, páginas de inscrição e de compra, áreas reservadas, cursos, programas, consultas, acompanhamentos individuais ou de grupo, sessões online ou presenciais, comunicações por email, telefone ou WhatsApp e aos perfis profissionais mantidos por Maria de Fátima Ribeiro nas redes sociais. A Política aplica-se ainda aos dados tratados através das plataformas e ferramentas necessárias à gestão do website, marcações, pagamentos, faturação, comunicações, disponibilização de conteúdos e prestação dos serviços.

4. Dados pessoais tratados

Dependendo da relação estabelecida e do serviço solicitado, poderão ser tratados dados como nome, email, número de telefone, WhatsApp, morada, país, número de identificação fiscal, dados de faturação, informação sobre compras, pagamentos, inscrições, marcações, consultas, sessões, cursos, programas, subscrições e histórico da relação com o cliente. No âmbito de determinados acompanhamentos poderão ser solicitados dados como data, hora e local de nascimento, objetivos, preferências, questões, respostas a formulários, exercícios, documentos, fotografias, áudios, vídeos ou outras informações necessárias à preparação e realização do serviço. Durante uma consulta ou acompanhamento, o cliente poderá comunicar voluntariamente informações relacionadas com a sua vida pessoal, familiar, profissional, emocional, espiritual, financeira, relacional ou outras circunstâncias consideradas relevantes para a finalidade do serviço. Durante a utilização do website poderão também ser tratados dados técnicos, como endereço IP, tipo de equipamento, sistema operativo, navegador, data e hora de acesso, páginas visitadas, registos de segurança, erros técnicos e outras informações necessárias ao funcionamento e proteção do website.

5. Categorias especiais de dados

Dependendo da profundidade e natureza do acompanhamento, o cliente poderá comunicar informações relacionadas com saúde física ou mental, experiências pessoais, convicções religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual ou outras categorias de dados especialmente protegidas pela legislação. Maria de Fátima Ribeiro procurará limitar a recolha destas informações ao que seja adequado e necessário para a finalidade do serviço. O cliente não é obrigado a comunicar dados íntimos ou sensíveis que não considere necessários. Quando o tratamento de categorias especiais de dados dependa de consentimento explícito, este será solicitado de forma específica. A comunicação de informações numa consulta não constitui autorização para utilizar esses dados em publicidade, testemunhos, redes sociais ou finalidades diferentes da prestação contratada.

6. Recolha dos dados

Os dados poderão ser recolhidos quando o utilizador visita o website, preenche um formulário, solicita informações, realiza uma marcação, efetua uma compra, cria um acesso, se inscreve num curso ou programa, participa numa consulta, envia uma mensagem, subscreve uma newsletter, comunica por telefone ou WhatsApp ou interage através das redes sociais. Os dados poderão ainda ser recebidos através das plataformas utilizadas para gerir pagamentos, marcações, formulários, faturação, comunicações, cursos, áreas reservadas ou outros serviços necessários ao funcionamento da atividade.

7. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados pessoais poderão ser utilizados para responder a pedidos de informação, preparar propostas, gerir marcações, processar compras e pagamentos, emitir faturas, criar acessos, prestar consultas e acompanhamentos, disponibilizar cursos, programas, meditações, áudios, vídeos e outros conteúdos, comunicar informações operacionais, prestar apoio, gerir subscrições e cumprir as obrigações associadas ao serviço contratado. O tratamento poderá ter como fundamento a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais, o consentimento do titular, um interesse legítimo devidamente considerado ou outro fundamento permitido pela legislação. Quando determinados dados forem necessários para realizar uma compra, emitir uma fatura ou prestar o serviço, a sua não disponibilização poderá impedir a contratação ou execução do serviço.

8. Pagamentos e faturação

Os pagamentos poderão ser realizados através de MB Way, transferência bancária SEPA, cartão de crédito ou débito, Stripe, PayPal ou outros métodos apresentados no momento da contratação. Os prestadores de pagamento e instituições bancárias poderão tratar os dados necessários para processar a operação, prevenir fraude e cumprir as respetivas obrigações legais. Os dados completos dos cartões bancários são normalmente tratados diretamente pelos prestadores de pagamento e não por Maria de Fátima Ribeiro. Os dados necessários à faturação e contabilidade serão tratados e conservados durante os períodos legalmente exigidos.

9. Consultas e confidencialidade

As informações comunicadas durante consultas e acompanhamentos destinam-se à preparação, realização e acompanhamento do serviço solicitado. O acesso será limitado a Maria de Fátima Ribeiro, a membros autorizados da sua equipa e a prestadores que necessitem de tratar dados para assegurar o funcionamento do serviço. As pessoas que integrem a equipa ou colaborem na atividade deverão respeitar deveres de confidencialidade e utilizar os dados apenas para as finalidades relacionadas com as suas funções. Os acompanhamentos, consultas e conteúdos de natureza espiritual, interpretativa ou de desenvolvimento pessoal não constituem nem substituem diagnóstico, tratamento ou acompanhamento médico, psicológico, psicoterapêutico, psiquiátrico ou outro serviço de saúde reservado a profissionais legalmente habilitados.

10. Gravação das sessões

As consultas e sessões individuais poderão ser gravadas com a finalidade de disponibilizar ao próprio cliente um registo do acompanhamento, permitindo-lhe rever posteriormente as informações, interpretações, orientações ou conteúdos abordados. O cliente será previamente informado e a gravação será realizada mediante o seu consentimento. A gravação poderá incluir nome, imagem, voz, intervenções, mensagens, documentos apresentados, partilhas de ecrã e outras informações voluntariamente comunicadas. O cliente poderá recusar a gravação. Nesse caso, a sessão individual será realizada sem gravação e não será possível disponibilizar posteriormente qualquer ficheiro de áudio ou vídeo. Nas sessões de grupo, os participantes serão previamente informados sobre a possibilidade de gravação, os dados que poderão ser captados, a finalidade do registo, as pessoas que poderão receber ou consultar a gravação e o período ou critérios utilizados para a sua conservação. A captação e a posterior disponibilização da gravação aos participantes serão realizadas quando existam as condições e autorizações necessárias. O participante que não autorize a inclusão da sua imagem, voz ou intervenções deverá informar Maria de Fátima Ribeiro e participar com a câmara desligada, o microfone silenciado, sem utilizar o chat público ou realizar partilhas de ecrã que possam ficar registadas. Sempre que seja possível, poderá comunicar através do meio privado indicado para a sessão. As plataformas utilizadas poderão não permitir excluir automaticamente apenas uma pessoa de uma gravação comum. Caso sejam inadvertidamente captados dados de um participante que tenha recusado a gravação, serão adotadas medidas adequadas, que poderão incluir a limitação do acesso, a remoção dos segmentos afetados, a omissão de partes da sessão ou a suspensão temporária da disponibilização do ficheiro. A recusa em ser incluído na gravação não impede automaticamente o participante de receber a gravação das intervenções autorizadas dos restantes participantes, quando esta esteja incluída na oferta e possa ser disponibilizada de forma legal e tecnicamente adequada. O acesso às gravações será limitado ao próprio cliente, aos participantes autorizados, a Maria de Fátima Ribeiro, aos membros autorizados da sua equipa e aos prestadores técnicos necessários à gravação, armazenamento ou disponibilização do ficheiro. A autorização para gravar uma sessão e disponibilizá-la no âmbito do acompanhamento não constitui autorização para utilizar a imagem, voz, mensagens, intervenções ou informações dos participantes em publicidade, testemunhos, redes sociais ou outros conteúdos públicos. Qualquer utilização para essas finalidades dependerá de informação e autorização separadas e específicas. O consentimento poderá ser retirado nos termos legalmente aplicáveis. A retirada não afeta o tratamento realizado anteriormente e poderá não permitir eliminar cópias que tenham sido legitimamente descarregadas ou guardadas por outros participantes fora do controlo de Maria de Fátima Ribeiro, sem prejuízo das medidas razoáveis que devam ser adotadas. As gravações serão conservadas apenas durante o período necessário à sua preparação, disponibilização e utilização no âmbito do serviço contratado. O período concreto poderá depender da natureza do acompanhamento, da duração do programa, das condições comunicadas na oferta e das limitações técnicas da plataforma utilizada. Quando deixe de existir fundamento para a conservação, a gravação será eliminada, anonimizada ou tornada inacessível, conforme seja adequado.

11. Cursos, programas e conteúdos digitais

No âmbito de cursos, programas, subscrições ou áreas reservadas poderão ser tratados dados relativos à inscrição, acesso, progresso, participação, respostas a exercícios, conteúdos consultados, pedidos de apoio e comunicações relacionadas com o serviço. Os acessos são pessoais e destinam-se exclusivamente ao cliente ou participante autorizado. Os dados de acesso não deverão ser partilhados com terceiros. Os dados associados a subscrições e pagamentos recorrentes poderão ser tratados durante o período em que a subscrição se mantenha ativa e posteriormente durante o tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, gestão de pagamentos, resolução de reclamações ou defesa de direitos.

12. Marketing e comunicações comerciais

Maria de Fátima Ribeiro poderá enviar newsletters, conteúdos, novidades, informações sobre consultas, acompanhamentos, cursos, programas, subscrições, meditações, produtos ou outras comunicações promocionais quando exista fundamento jurídico adequado. Quando seja necessário consentimento, este será solicitado de forma livre, específica e separada da contratação do serviço. O consentimento poderá ser retirado em qualquer momento através da opção disponibilizada na comunicação ou através do email geral@mariadefatima.pt. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente. Poderá ser mantido um registo mínimo do contacto numa lista de oposição, exclusivamente para evitar o envio de novas comunicações que a pessoa tenha recusado. As comunicações estritamente necessárias à gestão de uma marcação, compra, pagamento, consulta, curso ou subscrição não são consideradas comunicações promocionais.

13. WhatsApp, telefone e email

O WhatsApp, telefone e email poderão ser utilizados para responder a pedidos, prestar informações, realizar marcações, enviar confirmações, prestar apoio, acompanhar clientes, enviar documentos, exercícios, áudios, gravações ou outras informações relacionadas com os serviços. Quando uma pessoa contacte através do WhatsApp, poderão ser tratados o número de telefone, nome, fotografia de perfil, quando visível, e o conteúdo das mensagens, ficheiros ou gravações enviados. O cliente deverá evitar transmitir através destes meios dados íntimos ou sensíveis que não sejam necessários. A utilização do WhatsApp e de outras plataformas externas está também sujeita às condições e políticas de privacidade das entidades responsáveis por esses serviços. O envio de mensagens promocionais através do WhatsApp será realizado quando exista autorização ou outro fundamento legal adequado, sendo disponibilizada uma forma simples de deixar de receber essas mensagens.

14. Testemunhos, imagem e voz

O cliente poderá fornecer voluntariamente um testemunho sobre a sua experiência. A publicação de testemunhos identificáveis, fotografias, vídeos, áudios, mensagens, resultados ou outros conteúdos associados a uma pessoa será realizada mediante informação e autorização prévias. A autorização para gravar uma consulta ou enviar a gravação ao cliente não representa autorização para publicar a gravação, utilizar excertos, divulgar informações pessoais ou transformar a participação num testemunho. Quando a utilização dependa de consentimento, este poderá ser retirado posteriormente. A retirada não afeta as utilizações realizadas anteriormente, mas serão adotadas medidas adequadas relativamente aos conteúdos que permaneçam sob o controlo de Maria de Fátima Ribeiro e relativamente aos quais exista fundamento legal para a sua remoção.

15. Redes sociais

Maria de Fátima Ribeiro mantém presença profissional nas seguintes redes sociais: YouTube: youtube.com/@mariadefatimainterprete

Instagram: instagram.com/mariadefatimainterprete , Facebook: facebook.com/mariadefatimainterprete , TikTok: tiktok.com/@mariadefatimainterprete . Quando o utilizador segue, comenta, envia mensagens, partilha conteúdos ou interage com estes perfis, os respetivos dados poderão ser tratados por Maria de Fátima Ribeiro e pelas entidades responsáveis pelas plataformas. Cada rede social possui as suas próprias condições e políticas de privacidade. O utilizador deverá consultá-las para compreender de que forma essas plataformas tratam os seus dados.

16. Prestadores de serviços e equipa

Os dados poderão ser tratados por membros autorizados da equipa e por prestadores necessários ao funcionamento da atividade, incluindo serviços relacionados com alojamento do website, formulários, email, newsletters, marcações, áreas reservadas, cursos, videoconferência, armazenamento, apoio técnico, contabilidade, faturação, pagamentos e segurança. Entre os serviços utilizados poderão encontrar-se o Systeme.io, Stripe, PayPal, instituições bancárias, WhatsApp e as redes sociais identificadas nesta Política. O acesso será limitado aos dados adequados à função desempenhada. Quando uma entidade trate dados por conta de Maria de Fátima Ribeiro, serão adotadas as medidas contratuais e organizativas aplicáveis. Quando uma plataforma determine autonomamente as finalidades e meios do tratamento, poderá atuar como responsável independente pelos dados que trate. Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, fiscais, judiciais, policiais ou reguladoras quando exista uma obrigação legal, ordem válida ou necessidade de declarar, exercer ou defender direitos.

17. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos ou plataformas poderão tratar dados pessoais fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu. Quando exista uma transferência internacional de dados, serão utilizados os mecanismos legalmente previstos, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo, garantias apropriadas ou outros instrumentos reconhecidos pela legislação. A utilização de uma plataforma externa está igualmente sujeita às condições, medidas de segurança e práticas de privacidade dessa entidade.

18. Ferramentas de inteligência artificial

Maria de Fátima Ribeiro ou membros autorizados da sua equipa poderão utilizar ferramentas digitais, incluindo sistemas de inteligência artificial, para apoio administrativo, organização de informação, preparação de materiais, transcrição, resumo ou outras tarefas relacionadas com a atividade. Sempre que estas ferramentas sejam utilizadas, deverá ser respeitado o princípio da minimização dos dados, procurando remover ou reduzir elementos que permitam identificar o cliente. Dados íntimos, confidenciais ou especialmente sensíveis não deverão ser introduzidos desnecessariamente nestas ferramentas. Quando a utilização de dados identificáveis ou categorias especiais exija informação adicional, consentimento ou garantias específicas, serão adotadas as medidas legalmente aplicáveis antes desse tratamento.

19. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos impostos pela legislação. Os dados relacionados com clientes, compras, contratos, pagamentos e faturação poderão ser conservados durante a relação contratual e posteriormente durante os períodos necessários ao cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas ou à declaração, exercício e defesa de direitos. Os pedidos de informação que não resultem numa contratação serão conservados durante o período necessário ao respetivo acompanhamento. Os dados utilizados para marketing serão conservados até à retirada do consentimento, oposição ou até deixarem de ser necessários para essa finalidade. As informações relacionadas com consultas e acompanhamentos serão conservadas durante o período necessário à preparação, realização e gestão do serviço. As gravações serão conservadas durante o tempo necessário à sua disponibilização e ao acompanhamento associado, tendo em conta as condições da oferta e da plataforma utilizada. Quando deixe de existir fundamento para conservar os dados, estes serão eliminados, anonimizados ou tornados inacessíveis, conforme seja adequado.

20. Segurança

Serão adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados e aos riscos do tratamento, procurando proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas poderão incluir controlo de acessos, gestão de palavras-passe, autenticação, atualizações, cópias de segurança, limitação de permissões e deveres de confidencialidade.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema ligado à Internet permite eliminar completamente todos os riscos de segurança.

O cliente deverá igualmente proteger os seus dispositivos, palavras-passe, ligações privadas e ficheiros recebidos.

21. Decisões automatizadas

Poderão ser utilizadas ferramentas digitais para realizar cálculos, organizar respostas, gerar perfis, apoiar interpretações ou produzir resultados relacionados com os serviços de autoconhecimento. Salvo informação expressa em contrário, os dados não serão utilizados para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular de forma semelhante. Os resultados produzidos por ferramentas automáticas poderão ser analisados, contextualizados ou interpretados por Maria de Fátima Ribeiro no âmbito do serviço contratado.

22. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável e consoante as circunstâncias, o titular poderá solicitar o acesso aos seus dados, a retificação de informações inexatas, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade ou opor-se a determinados tratamentos.

Quando o tratamento tenha como fundamento o consentimento, este poderá ser retirado em qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente. Alguns direitos estão sujeitos a condições e limitações legais. O pedido de apagamento não determina a eliminação de dados que devam continuar a ser conservados para cumprimento de obrigações legais, gestão de reclamações ou defesa de direitos. Os pedidos deverão ser enviados para geral@mariadefatima.pt e deverão incluir informação suficiente para identificar o titular e compreender o pedido. Poderá ser solicitada confirmação da identidade quando existam dúvidas razoáveis. O titular poderá ainda apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados através de https://www.cnpd.pt.

23. Maiores de 18 anos

Os serviços de Maria de Fátima Ribeiro destinam-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Não existe intenção de recolher conscientemente dados pessoais de menores. Caso seja detetada a recolha indevida de dados de um menor, serão adotadas as medidas adequadas para eliminar ou regularizar essa informação.

24. Cookies e serviços externos

O website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento, segurança, autenticação, formulários, pagamentos, áreas reservadas ou outras funcionalidades solicitadas pelo utilizador. A informação detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades e gestão das preferências será apresentada numa Política de Cookies própria. O website poderá conter ligações para páginas, plataformas ou serviços externos. Maria de Fátima Ribeiro não controla as práticas de privacidade realizadas autonomamente por terceiros, devendo o utilizador consultar as respetivas políticas.

25. Alterações à Política

A presente Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou relacionadas com os serviços disponibilizados. A data da última atualização será indicada no início do documento. Quando as alterações sejam relevantes, poderão ser utilizadas formas adicionais de comunicação consideradas adequadas.

26. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade, dados pessoais, gravações, testemunhos, comunicações comerciais, retirada do consentimento ou exercício de direitos, deverão ser utilizados os seguintes contactos: Maria de Fátima Ribeiro, NIF: 188224475, Email: geral@mariadefatima.pt , Telefone e WhatsApp: +351 963 659 172, Morada: Rua Dr. José Sampaio, 4810-275 Guimarães, Portugal, Website: https://www.mariadefatima.pt